Segunda, 08 Novembro 2021 14:25

Institucional

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ilhabela – IlhabelaPrev foi instituído em novembro de 2005 por meio da Lei nº339/2005, reestruturando o então Fundo de Pensão do Município de Ilhabela, criado em 1997, por meio da Lei 650/97. Autarquia, com personalidade jurídica de direito público, integra a administração indireta do Município, com autonomia administrativa e financeira e é o órgão responsável pela administração do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ilhabela – RPSSPMI, tem por base as normas gerais de contabilidade e atuária de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, bem como gerir os seus recursos financeiros.

O Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ilhabela, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, é mantido pelo Município por meio das contribuições dos Poderes Legislativo e Executivo, inclusive pelas suas autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Município e pelos seus segurados ativos, inativos e pensionistas nos termos de lei específica. Tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários, nos termos da lei, os meios de subsistência nos eventos de incapacidade, velhice, inatividade e falecimento.

Sua sede, adquirida com recursos da taxa de administração, integra o patrimônio do Instituto, conta com estacionamento, recepção, setores administrativo, financeiro, contábil, jurídico, executivo, perícia médica, cozinha e sala para treinamentos e reuniões dos Conselhos Administrativo, Fiscal e do Comitê de Investimento.

 

NOSSA EQUIPE

ALEXSANDRO ROCHA DO CARMO - Contador

ALINE DE FIGUEIREDO - Tec. Administrativo

JOÃO MARCELO BORELLI MACHADO - Advogado

JOSÉ ALEXANDRE FERNANDES PIZARRO - Tec. Administrativo

MAURICIO DA COSTA BARBOSA - Dir. de Finanças e Administração

NILZA VIEIRA LEOPOLDINO - Chefe de Benefícios

NEILDE MARIA DOS SANTOS - Diretora-Presidente

  

MISSÃO

Garantir proteção previdenciária ao servidor público municipal e seus dependentes, através de excelência no atendimento e nos serviços.

 

VISÃO

Ser reconhecido pela sociedade como patrimônio do servidor público municipal e seus dependentes, pela sustentabilidade do regime previdenciário e pela excelência na gestão.

 

PÚBLICO ALVO

Servidores públicos municipais ativos, inativos, seus pensionistas e dependentes do Município de Ilhabela.

 

 

O INSTITUTO TEM POR FINALIDADE

Arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos para custear os proventos de aposentadorias, pensões e outros benefícios concedidos e a conceder a servidores públicos municipais e a seus dependentes.

 

VALOR

Incentivar, preservar e cultivar condutas e procedimentos que valorizem a Ética, Eficiência, Transparência, Capacitação Permanente, Responsabilidade e Sustentabilidade.

 

OBJETIVO GERAL

Ser o órgão gestor do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ilhabela, observando as disposições previstas nas normas federais que regem o funcionamento dos sistemas de previdência no serviço público, em especial, o art. 40 da Constituição da República, as Leis Federais de números 9.717/1998 e 10.887/2004, além das normas editadas pelo Ministério da Economia e o Conselho Monetário Nacional.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Garantir aos servidores públicos do município a concessão dos benefícios previdenciários de Aposentadorias e Pensões, estando disciplinado na Lei Municipal nº 339/2005.

 

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