Você sabe qual a diferença entre RGPS e RPPS?
Diferença entre RGPS e RPPS: um guia prático para aposentados e pensionistas
Quando falamos de aposentadoria e previdência social, existem dois sistemas principais no Brasil: o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). Embora ambos tenham o objetivo de garantir a segurança financeira na aposentadoria, eles funcionam de maneiras diferentes. Vamos entender melhor?
1. O que é o RGPS?
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o sistema de previdência administrado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele atende:
- Trabalhadores da iniciativa privada;
- Servidores públicos não vinculados a um regime próprio;
- Empregados domésticos, autônomos e segurados facultativos.
Como funciona?
- Todos os trabalhadores contribuem mensalmente para o INSS, e o valor da aposentadoria é calculado com base na média das contribuições ao longo da vida.
- O RGPS é um regime de repartição, ou seja, os trabalhadores que estão na ativa financiam as aposentadorias dos que já estão recebendo o benefício.
2. O que é o RPPS?
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é exclusivo para servidores públicos efetivos de determinados entes federativos, como União, estados e municípios (quando esses possuem regime próprio).
Como funciona?
- É administrado pelo próprio ente público, como o IlhabelaPrev em nosso município.
- Servidores efetivos contribuem para o RPPS, e os benefícios são pagos diretamente por esse regime.
- Diferentemente do RGPS, o RPPS pode adotar características de capitalização ou repartição, dependendo das regras de cada regime.
Principais diferenças entre RGPS e RPPS
| Característica | RGPS (INSS) | RPPS (Regime Próprio) |
|---|---|---|
| Quem é atendido? | Trabalhadores da iniciativa privada, empregados domésticos, autônomos e outros. | Servidores públicos efetivos. |
| Quem administra? | INSS, órgão federal. | Administração própria do ente público. |
| Forma de cálculo | Média das contribuições ao longo da vida. | Depende das regras do regime. |
| Contribuição | Percentual fixo sobre o salário (tabela do INSS). | Percentual definido por lei do ente público. |
| Benefícios | Inclui aposentadorias, pensões, auxílios. | Focado em aposentadorias e pensões. |
O que isso significa para você?
Se você é aposentado ou pensionista vinculado ao IlhabelaPrev, você faz parte do RPPS. Isso significa que seus direitos e benefícios são regidos por regras específicas do nosso regime próprio, e não pelo INSS.
Por outro lado, se você já trabalhou na iniciativa privada antes de ser servidor público, pode ter contribuído para o RGPS. Nesses casos, pode ser possível somar os tempos de contribuição para aproveitar os direitos dos dois regimes, por meio da compensação previdenciária.
