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Pasta Legislação Institucional 2018

Documentos

pdf Lei Nº 1326/2018

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Baixar (pdf, 21.73 MB)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DA ESNTÁNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA

pdf Lei Nº 1309/2018

116 downloads

Baixar (pdf, 58 KB)
"Altera a Lei Complementar Municipal n 2 1052/2014, que organiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ilhabela - ILHABELAPREV".

pdf Lei Nº 1289/2018

119 downloads

Baixar (pdf, 357 KB)
Dispõe sobre a atualização das alíquotas de contribuição do Plano de Custeio e dos aportes para equacionamento do déficit técnico atuarial, do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ilhabela - Ilhabela PREV

pdf Lei Nº 1267/2018

174 downloads

Baixar (pdf, 490 KB)
INSTITUI VALE REFEIÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTVIO MUNICIPAL, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE ILHABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Nº 1265/2018

106 downloads

Baixar (pdf, 241 KB)
Concede reajuste ao vencimento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, Fundações e Autarquias

pdf Lei Complementar Nº 1259/2018

113 downloads

Baixar (pdf, 1.15 MB)
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 1052/2014 no que tange à reorganização administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ilhabela - ILHABELAPREV

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Rua Joaquim Sampaio de Oliveira, N° 55 - Perequê
CEP: 11633-008
Ilhabela, SP

 

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 Telefone.: (12) 3896-3073  
WhatsApp.: (12) 3896-3449 
Email: contato@ilhabelaprev.sp.gov.br

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