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Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Concede reajuste aos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal.

Institui procedimento de controle interno no âmbito do Instituto de Previdência de Ilhabela - IlhabelaPrev

Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Poder Executivo Municipal.

ALTERA A LEI Nº 1052/2014 SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DE ILHABELA - ILHABELAPREV

ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 8º DA LEI 336 DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 QUE INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCAI DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ASSEGURADO AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ILHABELA, READEQUANDO-O AOS COMANDOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES E CRITÉRIOS DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ASSEGURADO AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ILHABELA, READEQUANDO-O AOS COMANDOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES E CRITÉRIOS DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ASSEGURADO AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ILHABELA, READEQUANDO-O AOS COMANDOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES E CRITÉRIOS DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 497/2007, A REFERÊNCIA SALARIAL DOS FISCAIS MUNICIPAIS, CONSTANTE DO QUADRO DE PESSOAL - PARTE PEMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 8º DA LEI 336 DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 QUE INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DEILHABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ARTIGO 8º E PARÁGRAFOS DA LEI 336 DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 QUE INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DEILHABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a reorganização do regime de previdência social dos servidores públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Público do Município de Ilhabela, e dá outras providências

“INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHABELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 650 DE 29 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A EVOLUÇÃO FUNCIONAL E O RESPECTIVO SISTEMA DE PLANO DE CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 649, DE 29 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO E ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DESERVIDORES MUNICIPAIS EDÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS