LEGISLAÇÃO

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pdf Decreto Nº 8695/2021

Em Decretos 2021 135 downloads

Exoneração Alexsandro Rocha do Carmo como Chefe de Benefícios

pdf Decreto Nº 8491/2021

Em Decretos 2021 122 downloads

Regulamenta o Atendimento Presencial no Paço Municipal durante a Pandemia COVID-19

pdf Decreto Nº 8462/2021

Em Decretos 2021 117 downloads

Revoga o Decreto nº 7992/2020 Compatibilização da Jornada de Trabalho do Professor

pdf Decreto Nº 8155/2020

Em Decretos 2020 122 downloads

Altera o Decreto nº 7407/2019 Nomeação dos Membros do Conselho Fiscal

pdf Decreto Nº 7431/2019

Em Decretos 2019 137 downloads

Normas para Concessão de Diárias aos Servidores

pdf Decreto Nº 7407/2019

Em Decretos 2019 121 downloads

Nomeação de Membros do Conselho Fiscal

pdf Decreto Nº 7406/2019

Em Decretos 2019 121 downloads

Nomeação de Membros do Conselho de Administração

pdf Decreto Nº 7300/2019

Em Decretos 2019 125 downloads

Nomeação Neilde Maria dos Santos como Diretora-Presidente

pdf Decreto Nº 7297/2019

Em Decretos 2019 119 downloads

Exoneração Neilde Maria dos Santos como Diretora-Presidente

pdf Decreto Nº 7259/2019

Em Decretos 2019 132 downloads

Concessão do Vale-Refeição aos Servidores do IlhabelaPrev

pdf Decreto Nº 6913/2018

Em Decretos 2018 118 downloads

Altera o Decreto nº 5485/2016 Nomeação dos Membros do Conselho Fiscal

pdf Decreto Nº 6912/2018

Em Decretos 2018 120 downloads

Altera o Decreto nº 5485/2016 Nomeação dos Membros do Conselho Administrativo

pdf Decreto Nº 6870/2018

Em Decretos 2018 112 downloads

Nomeação Alexsandro Rocha do Carmo como Chefe de Benefícios

pdf Decreto Nº 5421/2016

Em Decretos 2016 111 downloads

Nomeação de Alexsandro Rocha do Carmo para o Conselho Fiscal

pdf Decreto Nº 5420/2016

Em Decretos 2016 128 downloads

Nomeação de Rita de Cássia Flauzino para o Conselho Administrativo

pdf Decreto Nº 5365/2016

Em Decretos 2016 119 downloads

Nomeação Neilde Maria dos Santos como Diretora-Presidente

pdf Decreto Nº 5364/2016

Em Decretos 2016 118 downloads

Exoneração Luis Henrique Homem Alves como Diretor-Presidente

pdf Decreto Nº 4084/2015

Em Decretos 2015 120 downloads

Nomeação de Marcial Ferreira de Jesus como Diretor de Administração e Finanças

pdf Decreto Nº 2122/2000

Em Decretos 2000 121 downloads

SUPRIME DA LEI 650/97: A SEÇÃO "M" E ARTIGOS 27 E 28; DA VI O ARTIGO 34; DA VIII, O ARTIGO 35; E AS ALÍNEAS "D" DO INCISO H, "B" E "C" DO INCISO II, AMBAS, DO ARTIGO 13; O ARTIGO 38, INCISOS II, III EIV; ARTIGO 56 E §§ "

pdf Decreto Nº 1593/1997

Em Decretos 1997 115 downloads

"CRIA E DESIGNA OS MEMBROS DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES"

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