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pdf Lei Nº 1326/2018

Em Legislação Institucional 2018 132 downloads

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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DA ESNTÁNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA

pdf Lei Nº 1309/2018

Em Legislação Institucional 2018 93 downloads

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"Altera a Lei Complementar Municipal n 2 1052/2014, que organiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ilhabela - ILHABELAPREV".

pdf Lei Nº 1289/2018

Em Legislação Institucional 2018 97 downloads

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Dispõe sobre a atualização das alíquotas de contribuição do Plano de Custeio e dos aportes para equacionamento do déficit técnico atuarial, do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ilhabela - Ilhabela PREV

pdf Lei Nº 1267/2018

Em Legislação Institucional 2018 137 downloads

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INSTITUI VALE REFEIÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTVIO MUNICIPAL, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE ILHABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Nº 1265/2018

Em Legislação Institucional 2018 85 downloads

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Concede reajuste ao vencimento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, Fundações e Autarquias

pdf Lei Complementar Nº 1259/2018

Em Legislação Institucional 2018 91 downloads

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Altera a Lei Complementar Municipal n.º 1052/2014 no que tange à reorganização administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ilhabela - ILHABELAPREV

Acesso à Informação

LEGISLAÇÃO