O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), pelo quarto ano consecutivo, avalia a situação previdenciária dos 218 municípios que atualmente possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ativos. Essa avaliação é realizada por meio do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev/Municipal).
Principais aspectos desse índice:
O IEG-Prev/Municipal foi desenvolvido com o objetivo de aperfeiçoar o controle externo, promover a transparência e garantir a gestão pública responsável. Ele é vital para avaliar a situação financeira e atuarial dos entes municipais, especialmente no que diz respeito às questões previdenciárias. Ele monitora diversos aspectos relacionados à gestão previdenciária municipal:
Recolhimento dos encargos.
Eventual endividamento do ente com a Previdência.
Evolução dos investimentos.
Quadro atuarial.
Gestão e sustentabilidade do RPPS.
Resultados e Transparência:
Os resultados do IEG-Prev/Municipal são obtidos a partir de informações da Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp) e dos próprios Municípios.
Esses resultados permitem traçar um panorama da questão previdenciária, reduzindo o risco potencial de prejuízos aos cidadãos.
Além disso, o TCE SP divulga essas conclusões com transparência, permitindo que os gestores adotem medidas corretivas, se necessário.
A participação dos órgãos do Município no levantamento é obrigatória e essa iniciativa é uma nova ferramenta do Tribunal para a análise das contas públicas.
O índice avalia a adequação do Ente à legislação e à aplicação de boas práticas na gestão previdenciária.
Ele demonstra a existência de eventual endividamento previdenciário com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou o Regime Próprio de Previdência Social.
Também enfatiza a situação atuarial e a administração dos investimentos dos RPPS dos municípios do estado de São Paulo.
Em resumo, o IEG-Prev/Municipal é uma ferramenta essencial para garantir a saúde financeira dos sistemas previdenciários municipais e proteger os direitos dos trabalhadores e cidadãos. E parabéns pelo excelente resultado do nosso Instituto, com a nota B+ no IEG-PREV 2023!
A Nota B+ , significa uma gestão muito efetiva.
